Consumidor com novos “direitos” nos serviços de telecomunicações

Normalmente – campeãs de reclamações por parte dos consumidores brasileiros, as empresas de telecomunicação – que muitas vezes através de seu atendimento via telefone não resolvem os problemas criados por elas mesmas, agora terão mais regras a cumprir…

O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), exige que as empresas de telecomunicações devam disponibilizar um espaço em sua página na internet para que o consumidor possa acessar livremente informações como o contrato e o plano de serviço, os documentos de cobrança dos últimos seis meses, o histórico de demandas, o perfil de consumo e os registros de reclamações, inclusive com a opção de solicitação de gravação de seus pedidos.

Na área reservada em termos de internet, o consumidor poderá ter um relatório detalhado, com informações como o número chamado, com a área de registro, data e horário das comunicações, e ainda, o volume diário de dados trafegados, mais os limites de franquias, assim como o valor da chamada, da conexão de dados ou da mensagem enviada.

Tudo isto vale para empresas de telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura, e as prestadoras também deverão disponibilizar na internet um mecanismo de comparação de planos de serviços e ofertas promocionais. Nesse caso, o cliente poderá ter acesso ao seu perfil de consumo, o que permitirá saber como usar os serviços de telecomunicações contratados, os planos e promoções oferecidos e escolher de forma consciente aquele que lhe parecer mais interessante.

Outra determinação que passa a valer é a obrigação da prestadora gravar todas as ligações entre ela e o consumidor, independentemente de quem tenha feito a ligação. Caso o consumidor solicite uma cópia da gravação, a prestadora deve disponibilizá-la em, no máximo, dez dias. O pedido pode ser feito em qualquer um dos canais de atendimento da prestadora.

Sinceramente – resolver um problema é quase uma utopia quando se trata de telefonia e etc. Existem prestadoras em que o consumidor repete seu problema para vários atendentes e cada um diz uma coisa diferente sobre a mesma questão. Sendo assim, não se consegue equacionar o referido problema, mas a cobrança chega no dia certo mostrando extrema competência deles, mas apenas neste caso…