A Câmara dos Deputados retomou há pouco, em sessão extraordinária, a votação de pontos da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/02, que trata da reforma política, e que tinha sido suspensa na semana anterior ao feriado de Corpus Christi. A votação de ontem (10) começa pelo artigo que visa a transformar o voto, que hoje é obrigatório, em facultativo. Muitos líderes partidários estão encaminhando favoravelmente à aprovação do dispositivo.
Ainda estão pendentes de votação temas como duração dos mandatos, coincidência das eleições, cota para as mulheres no Legislativo, mudança na data da posse do presidente da República do dia 1º de janeiro para o primeiro dia útil do mês. A Câmara já aprovou, em votações anteriores, outros pontos da reforma política como a manutenção do atual sistema eleitoral, a permissão de doação de empresas a partidos, entre outros.
Para que cada um dos temas seja aprovado são necessários no mínimo 308 votos a favor do dispositivo, uma vez que a reforma política está sendo apreciada como proposta de emenda à Constituição.
Instalação dos trabalhos da primeira sessão legislativa ordinária da 55ª Legislatura do Poder Legislativo.
Mesa (E/D):
primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado federal Beto Mansur (PRB-SP);
ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante;
presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ);
presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL);
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Com informações da Agência Brasil
Por:Iolando Lourenço – Agência Brasil
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( Texto retirado na íntegra )
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