O ex-deputado e um dos fundadores do PT Hélio Bicudo protocolou ontem (1º), na Câmara dos Deputados, um pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. No segundo mandato do governo, foram protocolados, até hoje, 21 pedidos de impeachment. Desses, nove foram arquivados pelo presidente da Câmara, Eduardo …
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (1º) o Projeto de Lei Complementar 25/07, que amplia o alcance e reformula o Supersimples ou sistema unificado de tributação. O texto, aprovado por 417 votos a favor e dois contrários, é uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator, deputado João Arruda …
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ontem (31) que vai dar continuidade à apuração e julgamento de processo sobre campanha da presidenta Dilma Rousseff, mesmo após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter se manifestado pelo arquivamento de parte da ação que contesta contratação de uma gráfica. O tribunal não tem …
A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ontem (31) mais 15 dias para apresentar defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF). Há duas semanas, Cunha foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Desde a semana passada, quando o deputado foi notificado sobre …
O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à criação da Rede Sustentabilidade, partido fundado pela ex-senadora Marina Silva. Na manifestação, enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MPE afirma que o partido conseguiu ultrapassar o número mínimo de 486 mil assinaturas de apoiadores para obter o registro. Ainda não …
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (27) manter o acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, principal delator do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Por unanimidade, mas com fundamentos diferentes, os ministros decidiram que o fato de o doleiro ter quebrado o acordo de colaboração …
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado ontem (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República. Com a notificação, os advogados de Cunha terão 15 dias para apresentar defesa ao STF. Na semana passada, Cunha foi denunciado pelo crime …
A Comissão Especial da Reforma Política no Senado aprovou nessa terça-feira um projeto de lei para regulamentar o financiamento privado de campanha. A proposta prevê um limite de doação por empresa de R$ 10 milhões, sendo que cada partido pode receber, no máximo, 25% da doação total da companhia. Assim, …
O plenário do Senado aprovou ontem (25) mais uma proposição relacionada à reforma política elaborada pela comissão especial criada para cuidar do tema na Casa. A proposta de emenda à Constituição (PEC) estabelece cotas para mulheres nas vagas do Legislativo. O texto aprovado prevê reserva de 10% das cadeiras em todas …
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou ontem (24) que o governo vai reduzir o número de ministérios, baixando de 39 para 29 o total de pastas. A medida faz parte de um pacote de reforma administrativa apresentado a ministros durante a reunião da coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff. …
A Câmara dos Deputados viveu nessa semana, uma das maiores agitações dos últimos anos, com a aprovação pelo plenário de duas propostas polêmicas – redução da maioridade penal e novas regras de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outro assunto que mexeu muito com os parlamentares …
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ontem (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. São as primeiras denúncias contra parlamentares investigados na Operação Lava …
A presidenta Dilma Rousseff recebe ontem (19) e hoje (20) a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, em uma extensa agenda com foco na atração de investimentos para o Brasil. Segundo assessores do governo, Dilma vai apresentar a Merkel possibilidades de investimentos em infraestrutura no âmbito da segunda etapa do Programa de Investimentos …
A Câmara dos Deputados aprovou, no final da noite de ontem (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para os crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão …
Depois de muitas negociações de lideranças governistas com partidos da própria base aliada e da oposição e o relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (18), projeto de lei que altera as regras de reajuste dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de …
A polêmica redução da maioridade penal pode ter mais um capítulo concluído hoje (18). Deputados esperam votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima penal nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e quando …
Um cronograma de votações para as matérias consensuais da chamada Agenda Brasil deverá ser apresentado hoje (17), de acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A pauta discutida entre os ministros da área econômica do governo e senadores tem por objetivo estabelecer condições para melhorar a atual situação econômica …
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem (12) que as propostas apresentadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chamadas de Agenda Brasil, são “jogo de espuma”. “A Câmara está disposta a participar de qualquer coisa que seja para o bem do país. Tem de saber que …
O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, que integra a coordenação política do governo, disse, há pouco, que não há tentativa de isolar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por causa da aprovação na Casa das chamadas pautas-bomba, medidas que implicam aumento de gastos públicos. …
A presidenta Dilma Rousseff pediu o apoio dos senadores da base aliada para que não permitam a aprovação de matérias que causem despesas ao governo. Durante encontro na noite dessa segunda-feira (10), que durou cerca de três horas, ela falou de sua preocupação com projetos que criam gastos permanentes sem …
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje que “as pessoas perguntam sobre impedimento, sobre apreciação de contas dos governos anteriores e desse governo, e eu digo que isso não é prioritário. Porque, na medida que o Congresso tornar isso prioritário, nós estaremos pondo fogo …
A segunda semana de trabalhos da Câmara neste semestre não será menos movimentada do que a primeira. A pauta de votações prevê a apreciação de temas considerados polêmicos, como a redução da maioridade penal, o financiamento de campanhas políticas por empresas, as novas regras de correção dos depósitos do Fundo …
Dirigentes do PSDB e do DEM disseram ontem (6) que só com novas eleições poderá ser alcançada a unidade nacional defendida pelo vice-presidente da República, Michel Temer. “Houve uma convocação, um chamamento do vice-presidente da República, e nós estamos aqui para concordar com ele, parcialmente, no sentido de que só será …
O Plenário da Câmara dos Deputados manteve terça-feira (4) a idade mínima de 18 anos para os candidatos a deputado federal, estadual e distrital com a rejeição, por 412 votos contra 16, de um destaque que aumentava a idade mínima para 21 anos. Os deputados retomaram hoje as votações dos destaques …
A Câmara dos Deputados vota hoje (6) as contas dos ex-presidentes da República Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio lula da Silva. A votação foi acertada terça-feira (4), durante reunião entre o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes partidários. Após a reunião, o plenário da Câmara aprovou requerimentos …
As novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que ainda nem foram instaladas na Câmara – aguardam ainda a indicação de nomes de partidos – deram o primeiro sinal das tensões que devem marcar a relação entre governistas e oposição neste segundo semestre. Em encontros que ocorreram na casa do presidente …
Na primeira entrevista no Senado, após o recesso branco, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) garantiu que não haverá apreciação de pautas-bomba, aquelas que implicam aumento de gastos para o governo. “Não haverá no Congresso Nacional pauta-bomba, ao contrário, nós estamos preocupados em desarmar a bomba que está posta …
A presidenta Dilma Rousseff se reúne neste momento com presidentes de partidos e líderes da base aliada no Palácio da Alvorada, sua residência oficial. Além do vice-presidente, Michel Temer, que é presidente nacional do PMDB, participam ministros do governo, lideranças da base no Congresso Nacional, que retomou as atividades nesta …
O ex-ministro José Dirceu, preso ontem (3), preventivamente, na 17ª fase da Operação Lava Jato é apontado, pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), como criador e beneficiário do esquema de corrução na Petrobras. Segundo os investigadores, Dirceu, na época em que era ministro da Casa Civil, no …
No retorno dos trabalhos legislativos, após o recesso parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) negou ontem (3) ser o responsável por pautar projetos que possam causar impacto nas contas públicas, as chamadas pautas-bombas, mas garantiu que até o final desta semana serão instaladas três CPIs, entre elas …
Apesar das exportações em queda em relação a 2014, a previsão do governo e do setor privado é que a balança comercial encerrará 2015 com superávit. Para analistas de comércio exterior, isso ocorrerá porque as importações também estão caindo, e em ritmo mais intenso do que as vendas externas. Dados do …
O país precisa equilibrar as demandas da sociedade com o Orçamento disponível, disse ontem (28) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em discurso na reabertura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o ministro não comentou a revisão da perspectiva da nota brasileira pela agência de classificação de risco Standard & …
A presidenta Dilma Rousseff convocou ontem (27) nova reunião com o vice-presidente Michel Temer e 12 ministros, com o objetivo de unificar a base política para o segundo semestre no Congresso Nacional. Com o fim do recesso parlamentar na próxima semana, a ideia é que os ministros passem a buscar apoio …
Uma comissão especial da Câmara destinada a analisar, estudar e formular proposições relacionadas à reforma tributária, no prazo de 30 dias, foi criada ontem (22) pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O colegiado será composto de 27 deputados titulares e igual número de suplentes. Agora, caberão aos líderes partidários …
A presidenta Dilma Rousseff tem até amanhã (22) para apresentar uma resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) na tentativa de evitar que as contas públicas de 2014 sejam reprovadas pelo órgão. No mês passado, o tribunal tomou uma decisão inédita ao adiar a análise das contas por 30 …
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), explicou ontem (20) que o despacho de 11 pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff aos seus autores foi para que eles adequem juridicamente os documentos antes de serem apreciados pela Mesa Diretora. Na sexta-feira (17), após anunciar seu rompimento político com …
O vice-presidente da República, Michel Temer, fará palestras esta semana em Nova Iorque. O assunto será o cenário político e econômico do Brasil. Hoje (20), ele fala a empresários associados da Universidade de Cornell. O tema da palestra é “Brasil em perspectiva: políticas econômicas e reformas em curso”. Ele embarcou …
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a negar hoje (17) que tenha recebido propina do empresário da Toyo Setal Júlio Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato. Nesta quinta-feira, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga as causas ligadas …
Os senadores conseguiram hoje (17), finalmente, entrar num acordo sobre a votação do projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que trata da repatriação de recursos de brasileiros no exterior. Após longa discussão na quarta-feira e ontem (16), foi aprovado o apensamento do projeto a outro, do senador Delcídio …
A presidenta Dilma Rousseff disse na sábado (11), em Milão, na Itália, que o governo tem ganhado mais do que perdido com os resultados de votações de matérias de interesse do Executivo no Congresso Nacional e descartou que haja uma “rebelião” no Congresso Nacional. “Eu não chamo de rebelião votação …
O plenário da Câmara aprovou há pouco, em segundo turno, por Por 420 a favor, 30 contra e 1 abstenção, o texto-base da proposta de reforma política. Entre os temas aprovados estão o fim da reeleição, a possibilidade de empresas doarem a partidos políticos, o voto obrigatório, a manutenção do …
A presidenta Dilma Rousseff vetou o trecho do Estatuto da Pessoa com Deficiência que obrigava empresas que têm entre 50 e 99 funcionários a contratar pelo menos uma pessoa com deficiência. Atualmente, a obrigação vale apenas para as empresas com 100 funcionários ou mais. A alteração estava prevista no texto …
Reeleito ontem (5) para a presidência nacional do PSDB, em convenção nacional do partido, o senador Aécio Neves (MG) pediu a união em torno dos partidos de oposição e defendeu a retomada do crescimento econômico como saída para a crise. O tucano recebeu 99,34% dos votos para cumprir mais um mandato …
O projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que trata de mudanças na participação da Petrobras no modelo de exploração do pré-sal deve provocar debates acalorados no plenário do Senado nesta semana. A matéria está pautada em regime de urgência, mas não há acordo para que ela seja votada. O senador …
O plenário do Senado aprovou ontem (1º) o projeto de lei que estende para todos os servidores públicos os efeitos da chamada PEC da Bengala, a emenda constitucional que determinou a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores aos 75 anos. Pelo texto aprovado, os funcionários públicos também passarão a se …
O último compromisso da presidenta Dilma Rousseff em sua viagem aos Estados Unidos foi a visita nessa quarta-feira (1º) ao Centro de Pesquisas da NASA, a agência aeroespacial norte-americana. Dilma foi à Unidade Avançada de Supercomputadores. Em entrevista à imprensa, ela disse que a ida ao país foi extremamente produtiva …
Sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 a 155 votos e 2 abstenções, no começo da madrugada de hoje (2) uma emenda substitutiva, praticamente …
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou ontem (30) que encara o Brasil como um líder mundial, e não apenas regional, e que as negociações globais sobre questões relevantes, como economia, clima e combate ao terrorismo, só podem ser bem-sucedidas se houver participação brasileira. Em pronunciamento ao lado da presidenta …
O Senado aprovou ontem (30) a Medida Provisória (MP) 670/2015 que reajusta a tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O texto foi aprovado conforme texto enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações promovidas pelos senadores. A MP concede reajuste escalonado das bases de cálculo da tabela progressiva do …
Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos favors, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, …
