Projetos de terceirização e de redução da maioridade penal são criticados pela CNBB

Durante a 53ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ocorrida semana passada em Aparecida (SP), o novo Presidente da entidade, Dom Sérgio da Rocha tomou posse em cerimônia que foi marcada ainda pela divulgação de uma nota sobre a conjuntura do Brasil, onde há criticas ao projeto de lei que regulamenta a terceirização de mão de obra nas empresas e à proposta de redução da maioridade penal.

Segundo o material divulgado, a CNBB avalia com apreensão ” a realidade brasileira, “marcada pela profunda e prolongada crise que ameaça as conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do país”. Além disto, o documento destaca que “a retomada de crescimento do país, uma das condições para vencer a crise, precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres”.

Quanto ao projeto que trata da terceirização, o texto da CNBB ressalta que ele não deve restringir direitos. “A lei que permite a terceirização do trabalho, em tramitação no Congresso Nacional, não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores. É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise”.

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993), que propõe redução da maioridade penal para 16 anos, os Bispos dizem que “é um equívoco que precisa ser desfeito”. No entendimento da CNBB, a redução da maioridade penal não é solução para a violência no país. “Investir em educação de qualidade e em políticas públicas para a juventude e para a família é meio eficaz para preservar os adolescentes da delinquência e da violência”.

Outra questão constante na nota é o projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento. A indicação é de que “se trata de ilusão a ideia de que facilitando o acesso da população à posse de armas se combate à violência”.

O documento apresenta em sua conclusão que “muitas destas e de outras matérias que incidem diretamente na vida do povo têm, entre seus caminhos de solução, uma reforma política”.

O recém-empossado Presidente da CNBB, Dom Sérgio da Rocha afirmou em Coletiva a Imprensa após o término das atividades da Assembleia Geral, que “o fato da Igreja falar da reforma política, mostra a importância da palavra política, e não quer dizer que esteja adotando uma posição que seja do governo que aí está, ou então de um partido ou outro. Nós fazemos isso – falar da reforma política – com sentimento de corresponsabilidade e de responsabilidade na vida social”.

Presidente da CNBB, Dom Sérgio da Rocha