Acontece na tarde desta quarta-feira (17) uma reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que trata da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Na reunião, os deputados votam o parecer do relator Laerte Bessa (PR-DF), favorável à redução da maioridade. Manifestantes contrários à redução da maioridade penal promovem um “apitaço” do lado de fora do auditório.
O primeiro requerimento votado foi do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para a retirada da matéria da pauta de votação, rejeitado na Comissão. Vinte um deputados votaram contra o requerimento e seis a favor. Com isso, o presidente do colegiado, André Moura (PSC-SE), anunciou que estão prejudicados todos os requerimentos que pretendiam adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que trata do assunto.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou um requerimento pedindo votação nominal do parecer de Bessa o que foi acatado pelo presidente da comissão.
Com informações da Agência Brasil
Por: Agência Brasil
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( Texto retirado na íntegra )
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