Há, como eu, quem diga que o bom momento econômico do Brasil, período em que foi possível arcar com elevados gastos sociais, chegou ou está chegando ao seu fim. Diante de um panorama em que se prevê o estancamento do crescimento econômico do país, um governo responsável deve realizar uma série de reformas estruturais, as quais, normalmente culminam com recortes ou minoração de direitos dos cidadãos, principalmente no que tange à Segurança Social.
Por todo o anterior, praticamente junto com a nova posse da reeleita presidenta Dilma Rousseff, o governo federal já anunciou um série de recortes em alguns benefícios previdenciários como a pensão por morte e o seguro-desemprego, entre outras.
Tais recortes, que permitirão ao governo economizar aproximadamente dezoito bilhões de reais por ano, não terão efeitos retroativos, ou seja, não afetará aos beneficiários que já gozam de uma prestação previdenciária.
As principais mudanças previstas nas Medidas Provisórias, que ainda deverão ser aprovadas pelo Congresso Nacional, são:
1) Seguro-desemprego
Quanto ao Seguro-Desemprego, que antes exigia do trabalhador um total de 6 meses cotizados à Seguridade Social, agora deverá cotizar como mínimo 18 meses na primeira solicitação, 12 meses na segunda e 6 meses na terceira.
2) Pensão por morte
Com relação à Pensão por morte, antes não havia carência e o(a) cônjuge sobrevivente gozava do beneficio independente do tempo de matrimonio e de forma vitalícia. Se efetivadas as reformas, o falecido deverá possuir ao menos 24 meses de cotização e de casamento com o cônjuge sobrevivente, para que este possa se beneficiar da pensão.
Além disso, a pensão por morte, que antes era vitalícia, será determinada de acordo com a expectativa de vida do cônjuge sobrevivente.
Outro fator importante da Medida Provisória consiste no fato de que, de agora em diante, o valor da pensão não será de 100% do salário beneficio, e sim de 50% mais 10% para cada dependente.
3) Auxílio doença
Atualmente o beneficio do auxilio doença corresponde a 91% do salário do segurado, limitado ao teto do Salário Beneficio, e a empresa arca com o custo de 15 dias de salário antes do INSS.
Finalmente, com a modificação, o teto corresponderá à média das últimas doze contribuições do segurado e a empresa arcará como custo de 30 dias de salário.
Devido às circunstancias econômicas que se aproximam, acredito, sinceramente, que estas medidas são necessárias. Neste sentido, não deixa de ser admirável o pulso firme do governo para adotar ditos recortes, uma vez que vão de encontro com os interesses sindicais, principais financiadores do Partido dos Trabalhadores, ao qual pertence nossa presidenta.
Por outro lado, é indignante que tais medidas afetem somente os trabalhadores brasileiros, quando os deputados acabaram de aprovar um aumento nos próprios salários, que os levará a receber mais que um parlamentar italiano, que possui a maior remuneração da Europa.
Outra recente reforma desprezível e contrária aos recortes anunciados pelo governo federal ocorreu na Bahia, quando os deputados estaduais aprovaram uma pensão vitalícia para os ex-governadores, exatamente 35 (trinta e cinco) dias antes do fim do mandato do ex-governador Jaques Wagner, um dos três beneficiados.
Diminuir gastos é preciso, mas deveríamos começar com as inúmeras regalias e privilégios dos políticos brasileiros, caso contrário, o esforço da população servirá somente para alimentar os inúmeros ratos da política brasileira.
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