A população carcerária no Brasil vem aumentando e o tráfico de drogas é um dos motivos para esse crescimento. Segundo projeções feitas pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), entre 2005 e 2013, o país triplicou o número de pessoas presas por tráfico de drogas, passando de 50 mil para 150 mil. A relação entre drogas e população carcerária foi tema de um debate feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) na tarde desta segunda-feira (27).
Segundo o coordenador-geral de Alternativas Penais do Depen, Victor Martins Pimenta, entre 2005 e 2013 a população de presos no Brasil teve um aumento de 60%. “O número de pessoas presas por crimes associados ao tráfico de drogas representa 46% desse número, o que nos torna possível dizer que sem uma alteração nessa política de aprisionamento do número de pessoas presas relacionadas a drogas é impossível fazer uma revisão da politica de encarceramento em massa”.
A grande discussão do evento foi com relação à Lei 11.343, que trata do tráfico de drogas. A oficial de programas do Pnud para a área de Justiça e Direitos Humanos, Moema Freire, explica que a lei brasileira estabelece a distinção entre usuários e traficantes, mas que a falta critérios mais bem definidos tem dificultado a diferenciação e impactado no aumento da população dentro das prisões.
“Muitas vezes na hora de aplicação dessa legislação se acaba optando por uma aplicação mais restrita e punitiva da lei. Com isso, se aumenta a quantidade de pessoas classificadas como criminosos e que, ao invés de receberem o tratamento de saúde ou penas alternativas, acabam sendo tratadas dentro do sistema prisional, então isso contribui para agravar a situação carcerária no país”.
A procuradora de Justiça Maria Tereza Gomes ressaltou que a legislação, sancionada em 2006, traz a despenalização do consumo e aumentou de três para cinco anos a pena mínima para o tráfico e também ressaltou a questão da diferenciação. “Como não existe a distinção clara entre usuário e traficante, o microtraficante acaba sendo condenado por tráfico à pena de cinco anos, seis anos, às vezes com uma grama, três gramas. É a mesma pena dada ao grande traficante com mais de uma tonelada de drogas. Então o que nós observamos é essa grande lacuna na falta de fixação de critérios”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes também participou do debate. Como uma opção para mudanças, o ministro apontou a adoção da chamada audiência de custódia quando o preso em flagrante seria apresentado ao juiz em um prazo de 24 horas funcionando como um filtro. “Também temos que buscar critérios objetivos para, até mesmo apelando para o referencial de quantidade, sabermos se podemos enquadrar alguém como usuário ou se já podemos enquadrá-lo como traficante” disse o ministro, ao se referir ao Artigo 28, que traz as penalidades para o usuário e está sendo debatido no STF.
Os impactos da redução da maioridade penal no crescimento da população dentro das prisões também foram abordados no debate. “Pode-se chegar a fórmulas alternativas que levariam a uma resposta a um tema que aflige a sociedade sem levar a uma mudança no texto constitucional, que seria aumentar o tempo de internação para aqueles casos de infrações mais graves como homicídio, latrocínio e estupro”, disse o ministro do STF, que acredita que o tema deve ser discutido com cautela.
Para Moema, o debate foi o primeiro passo para a continuidade do trabalho. “A ideia do Pnud é montar um grupo de trabalho com as entidades participantes do debate para avançar nas soluções que foram sugeridas”.
Com informações da Agência Brasil
Por: Michèlle Canes – Agência Brasil
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( Texto retirado na íntegra )
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