Em 2013 no Brasil, 254 pessoas foram vítimas do crime de tráfico humano, em 18 estados do país. Os dados foram divulgados ontem (30) pelo Ministério da Justiça a partir de levantamento feito nas delegacias de Polícia Civil dos estados e constam no Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas. São Paulo …
O Ministério da Justiça informou hoje (9) que comércio eletrônico, proteção de dados, serviços financeiros e turismo são alguns dos temas inseridos na nova proposta de Diretrizes das Nações Unidas para Proteção dos Consumidores. A proposta final foi aprovada durante a 7ª Conferência das Nações Unidas para Revisão de todos …
A fase de recebimento de sugestões para o texto do decreto que regulamentará o “Marco Civil da Internet” encerrou na última semana com 1,2 mil comentários postados sobre 339 pautas, com 1.843 usuários cadastrados, 45 mil visitantes únicos e quase 200 mil visualização das páginas no site “Pensando o Direito”. …
