O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que o resultado do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou as contas de 2014 da presidenta Dilma Rousseff, já era esperado. “Já estava praticamente anunciado por todos e agora o parecer vai vir para o Congresso apreciar. A última palavra é …
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 140/2015, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivo da Constituição para recriar a cobrança de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,20 %, chegou há pouco à Câmara dos Deputados, onde já começou a tramitar e recebeu o número 140. …
Deputados adiaram novamente a votação do parecer substitutivo, apresentado há uma semana, ao texto que altera o Estatuto do Desarmamento. A votação prevista para ontem (17) ficou para a próxima terça-feira (22). O objetivo é que os parlamentares analisem as últimas modificações feitas pelo relator Laudívio Carvalho (PMDB-MG). O parlamentar …
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (1º) o Projeto de Lei Complementar 25/07, que amplia o alcance e reformula o Supersimples ou sistema unificado de tributação. O texto, aprovado por 417 votos a favor e dois contrários, é uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator, deputado João Arruda …
A polêmica redução da maioridade penal pode ter mais um capítulo concluído hoje (18). Deputados esperam votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima penal nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e quando …
A segunda semana de trabalhos da Câmara neste semestre não será menos movimentada do que a primeira. A pauta de votações prevê a apreciação de temas considerados polêmicos, como a redução da maioridade penal, o financiamento de campanhas políticas por empresas, as novas regras de correção dos depósitos do Fundo …
Sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 a 155 votos e 2 abstenções, no começo da madrugada de hoje (2) uma emenda substitutiva, praticamente …
Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos favors, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, …
Com a participação maciça de integrantes das bancadas evangélica e católica, a comissão especial que trata do projeto de lei (PL 6.583/13), que institui o Estatuto da Família, a audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o projeto foi marcada por divergências entre os debatedores. O projeto define o …
A Câmara dos Deputados deverá retormar quarta-feira (10), em sessão extraordinária, a votação de pontos da reforma política. Ainda têm de ser votados temas considerados polêmicos, entre eles o tempo de mandato, a coincidência de eleições e a cota para mulheres na Câmara. Também dependem de votação os itens que …
A aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4.148/2008, que propõe mudanças nos rótulos de embalagens de alimentos transgênicos, gerou reações de entidades da sociedade civil, segundo as quais a proposta tira da população o direito de escolha de consumir ou não produtos cuja matéria-prima foi geneticamente modificada. …
A Câmara acaba de aprovar emenda aglutinativa do deputado Celso Russomano (PRB-SP) que estabelece o financiamento de campanha de pessoas jurídica e física aos partidos políticos, mas limita à pessoa física a doação a candidatos a cargos eletivos. A proposta determina ainda que os limites máximos de arrecadação e gastos …
A Câmara dos Deputados rejeitou no começo da madrugada de hoje (27) a emenda aglutinativa à proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/07, que trata da reforma política. Foram 264 votos a favor, 207 contra e 5 abstenções. Eram necessários para a aprovação da emenda 308 votos a favor. O …
A Câmara dos Deputados começará as votações, desta semana, apreciando a medida provisória (MP) 663/14, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos relativo à subvenção econômica repassada pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em seguida, os deputados passarão a analisar a MP …
A Câmara rejeitou os três destaques supressivos apresentados à proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. Com isso, é concluída …
A Câmara dos Deputados concluiu, há pouco, a votação das emendas e destaques apresentados ao projeto de lei que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e estabelece normas e critérios para a terceirização. Com a conclusão da votação das emendas e destaques que visavam a modificar o texto apresentado pelo …
Ora, nobre povo brasileiro. Pode parecer ironia, mas fiquei surpreso com a decisão da Mesa Diretora da Câmara Federal brasileira que revogou a autorização de compra de passagens aéreas para cônjuges de deputados – que havia sido aprovada (por eles mesmos) recentemente, e liberava os eleitos pela população verde e …
