Decisão do Supremo beneficia Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef; passaportes dos investigados devem ser apreendidos
BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o relaxamento da prisão do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Youssef e dos demais investigados na Operação Lava-Jato que ainda estavam detidos. O ministro também decidiu suspender os inquéritos relacionados à operação e avocar para si os oito processos sobre o assunto que estavam em tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba. Entre os investigados a serem soltos está também Renê Luiz Pereira, suspeito de envolvimento como tráfico internacional de cocaína.
Zavascki decidiu suspender as investigações e soltar os acusados a partir de uma reclamação do advogado Fernando Fernandes, responsável pela defesa de Paulo Roberto Costa. No despacho, assinado no domingo, o ministro argumenta que o caso deve ser remetido ao STF porque na investigação aparecem os nomes dos deputados André Vargas (Sem partido-PR), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP). Para ele, cabe ao STF e não ao juiz da primeira instância decidir se deve ou não desmembrar os processos.
“O plenário desta Suprema Corte mais de uma vez decidiu que é de ser tido afrontoso à competência do STF o ato da autoridade reclamada que desmembrou o inquérito, deslocando o julgamento do parlamentar e prosseguindo quanto aos demais”, escreveu o ministro num despacho de oito laudas. No mesmo despacho, Zavascki diz que a tendência recente do STF é desmembrar investigações complexas. Processos relacionados a autoridades com foro são julgadas em tribunais superiores, no caso específico de deputados federais, no STF. Cidadãos comuns são investigados e julgados em processos oficiados pela primeira instância do Judiciário.
No início do mês, o juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal, informou ao STF que não autorizou qualquer investigação sobre André Vargas ou qualquer outro parlamentar. Ele argumenta que o nome do deputado apareceu casualmente na investigação a partir do monitoramento telefônico do doleiro Alberto Youssef, que não tem prerrogativa de foro. Ou seja, o investigado era o doleiro e não o deputado. As informações sobre o deputado foram destacadas pela Polícia Federal e remetidas em separado ao STF.
Zavascki não fez comentários sobre as informações repassadas pelo juiz, mas decidiu que caberia ao STF e não à Justiça Federal a deliberação sobre o desmembramento. A decisão do ministro pode colocar por terra uma das mais importantes investigações sobre corrupção em andamento no país. Grandes investigações perderam força e até mesmo foram anuladas depois de passar pelo STF.
A partir da Lava-Jato a Polícia Federal investigava organizações de quatro doleiros acusados de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção, entre outros crimes. Empresas vinculadas aos doleiros teriam movimentado aproximadamente R$ 10 bilhões de forma considerada atípica pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A partir da movimentação financeira de Youssef, a PF descobriu indícios de desvios de dinheiro na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Pelas investigações, 17 empresas, especialmente empreiteiras com contratos com a Petrobras, repassaram R$ 90 milhões só para uma das empresas de Youssef, a MO Consultoria. Segundo a polícia, a empresa só existe no papel. No rastro do dinheiro dos doleiros, a polícia chegou ainda a Renê Luiz Pereira, suspeito de envolvimento com o tráfico internacional de cocaína. Interceptações de conversas, apontam vínculo de Pereira com carregamentos de cocaína apreendida em São Paulo e na Espanha.
FONTE: O Globo
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