O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) desenvolveu em parceria com o Buscapé Company , um aplicativo para ajudar microempresários a cumprir com as obrigações, já disponível para dowload. Produzido para plataformas móveis, o “Qipu” como é denominado o aplicativo – é gratuito e roda nos sistemas IOS, Android  e estará à disposição, em breve, para o Windows Phone.

Segundo o Sebrae, a ferramenta foi criada para atender aos microempresários, que normalmente trabalham sozinhos, e possuem pouco tempo para a gestão financeira. O aplicativo, entre outros, controla as vendas e compras durante todo o ano e prepara a declaração anual para o empreendedor. Entre as funcionalidades do aplicativo estão notificações, como lembretes para o pagamento da Declaração de Arrecadação Simplificada (DAS-MEI) e para fazer entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O microempreendedor individual enquadra-se no Simples Nacional, é isento do pagamento dos tributos federais, Imposto de Renda, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados e Contribuição SocIal sobre o Lucro Líquido (CSLL).  Além da guia mensal, o empreendedor tem ainda, a obrigatoriedade da declaração anual.

Microempreendedor Individual