A renovação de autorizações de residência, além de gerar uma natural preocupação devido à própria incerteza jurídica do procedimento, também pode se configurar como inconveniente nos casos em que o período de renovação coincide com uma data em que o brasileiro necessita ou deseja sair da Espanha, o que é muito comum neste periodo do ano em que resolvemos visitar as nossas famílias.

A solução para este inconveniente consiste em solicitar uma Autorização de Regresso junto às Oficinas de Extranjería, cujo prazo de validade não será superior a 90 (noventa) dias e autorizará o estrangeiro a sair e a retornar ao país.

A autorização de regresso pode ser solicitada em três ocasiões, sendo a mais usual quando o estrangeiro já possui uma autorização de residência ou estância e pretende viajar no período de renovação. Neste caso, deverá comprovar que solicitou a renovação da residência ou prorrogação do período de estância.

 

Além disso, a autorização de regresso também poderá ser solicitada nos casos em que o estrangeiro que pretende sair da Espanha tenha a sua Tarjeta de Residência ou Estância* extraviada ou inutilizada, devendo, neste suposto, aportar o comprovante de solicitação da segunda via deste documento.

Finalmente, em casos excepcionais, o estrangeiro terá direito à autorização mencionada neste artigo, sempre que possua uma resolução favorável de permissão de residência na Espanha, ainda que não tenha sido expedido a sua Tarjeta. Neste último caso, deverá comprovar que a viagem corresponde a uma situação de necessidade ou de caráter excepcional.

A autorização de regresso pode ser solicitada com a autorização de residência ou estância em vigor ou dentro do prazo de 90 (noventa) dias posteriores ao vencimento da mesma.

Sem dúvida o instrumento jurídico mencionado neste artigo cumpre com o seu objetivo, que é impedir que o estrangeiro seja privado de viajar devido ao processo de renovação da sua tarjeta de residência ou estância.

* “Plástico” que representa o direito de residir ou estar na Espanha

 

 

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