Para quem tem dúvidas sobre a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil para utilização na Espanha, o Consulado-Geral em Madri destaca a entrada em vigor do Acordo entre as duas nações quanto ao reconhecimento recíproco e troca de carteiras de habilitação, datado de 12 de março de 2009.
Segundo informações fornecidas pelo Consulado brasileiro na capital espanhola, deverá ser feita a troca das carteiras de habilitação e somente poderá ser solicitada por brasileiros com residência legal na Espanha que sejam portadores de CNH ainda válida.
O Consulado não renova, nem tramita pedidos de carteira de habilitação brasileira. Quem tiver sua carteira de habilitação vencida somente poderá renová-la pessoalmente, no Brasil, nos DETRANs.
A troca pela carteira de habilitação espanhola tem de ser feita diretamente junto às autoridades espanholas, e não ao Consulado-Geral.
Para tramitar, o pedido de troca da CNH válida pela habilitação espanhola, os brasileiros com residência legal na Espanha terão de solicitar à “Jefatura Provincial de Tráfico” de sua província de residência, por telefone ou pela Internet, a marcação de dia e hora para esse fim.
Para isso, terão de informar os números de seu documento de residência na Espanha, do documento de identidade, mais o número da CNH brasileira, sua data e lugar de expedição. Depois disso, serão informadas a data e hora para comparecer à “Jefatura Provincial de Tráfico” onde tiver sido feito o pedido.
Serão também indicados os documentos adicionais que terão de apresentar. Conforme o caso, a autoridade espanhola poderá pedir, por exemplo, certificado médico, certificado de inexistência de antecedentes penais ou administrativos, além do pagamento de taxa e preenchimento de formulário.
O brasileiro portador de CNH equivalente às classes C1, C1+E, C, C+E, D1, D1+E, e D+E deverá realizar exame de conhecimentos e exame de direção em vias de trânsito abertas ao tráfego, utilizando veículos para os quais esteja autorizado a conduzir em sua CNH. O brasileiro portador de CNH de classe B, que permite dirigir automóveis, não precisa fazer exame de conhecimentos e de direção.
A CNH que for trocada pela habilitação espanhola será devolvida pelas autoridades espanholas às autoridades brasileiras que expediram a CNH. O Consulado-Geral não recebe as CNH trocadas. Os brasileiros que sejam atualmente residentes legais na Espanha já podem solicitar a troca de sua CNH válida pela habilitação espanhola.
Por outro lado, em pesquisa na internet se encontra também, orientações para turistas que pretendam dirigir na Espanha, os quais permaneceriam por no máximo 90 dias e que poderão usar sua carteira de motorista brasileira, no entanto, sempre que for dirigir, deve portar a carteira de motorista e o passaporte para que a autoridade policial possa confirmar a data de ingresso no país e a legalidade da condição de turista.
No caso de ficar mais de 90 dias, para um intercâmbio de alguns meses, por exemplo, é possível tirar a Permissão Internacional Para Dirigir (PID), antes da viagem, diretamente no Detran de seu Estado, mas a validade é apenas para o tempo de permanência na Espanha.
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