O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Aprendiz – na Micro e Pequena Empresa estará oferecendo, em sua primeira etapa, 15 mil vagas em 81 municípios com alto índice de violência e vulnerabilidade social (localidades selecionadas com base no Mapa da Violência). As micro/pequenas empresas, que contratarem jovens aprendizes terão benefícios, e os contratados – a sua formação técnica paga com recursos do Pronatec.
A adesão ao programa começa em agosto e as micro e pequenas empresas que tiverem pelo menos um empregado poderão contratar jovens de 14 a 18 anos, arcando com o salário/hora mínimo (meio salário mínimo no caso da jornada de quatro horas), vale-transporte e contribuição de 2% para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e não 8% como pagam as demais empresas.
A alíquota patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será 12%, mas os micro e pequenos empresários que optam pelo regime tributário do Simples Nacional serão isentos do recolhimento.
Concorrem às vagas para a área de informática, operação de loja e varejo, serviços administrativos e alimentação conforme a oferta dos cursos de formação, os estudantes matriculados na rede pública de ensino. Os jovens contratados farão um curso de 400 horas, divididas em dois anos, pago pelo Ministério da Educação com recursos do programa. Os cursos técnicos serão oferecidos pelas instituições da rede federal de educação tecnológica, pelas escolas técnicas estaduais e municipais e pelo Sistema “S” (entidades como Sesi, Sesc e Senai).
A formação de cada aprendiz vai custar R$ 4 mil ao governo, num total de R$ 60 milhões de investimentos para as primeiras 15 mil vagas.
As inscrições para o Pronatec poderão ser efetivadas nas unidades dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). O governo também vai utilizar a Busca Ativa para encontrar jovens que se encaixem nos critérios do programa nas cidades selecionadas.
Melhor estudar e aprender um ofício, do que ser aliciado por criminosos. Como diz a Presidenta Dilma: “Não podemos aceitar que o crime organizado substitua o Estado e a sociedade brasileira”…
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