O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu por mais 30 dias o prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresente sua defesa à corte. Em agosto, Cunha foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. O prazo passará …
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) abandonou ontem (16) a parte final da sessão após se desentender com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, quando o presidente deu a palavra ao representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), depois da proclamação do voto no qual Mendes se …
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado ontem (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República. Com a notificação, os advogados de Cunha terão 15 dias para apresentar defesa ao STF. Na semana passada, Cunha foi denunciado pelo crime …
O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas deverá ser retomado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em comunicado divulgado ontem (24) à imprensa, o ministro Edson Fachin disse que vai cumprir o regimento interno da Corte e que pretende devolver o processo até o dia 31 deste mês. …
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ontem (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. São as primeiras denúncias contra parlamentares investigados na Operação Lava …
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (13) que a Justiça pode obrigar o Estado a reformar presídios que estão em condições precárias. Por unanimidade, os ministros entenderam que a Justiça deve intervir quando ocorrer omissão do Poder Executivo em garantir tratamento digno aos presos. A questão foi decidida em um …
O Brasil pode se igualar aos demais países da América do Sul que descriminalizaram o porte de drogas hoje ilícitas e passar a ser tolerante com o consumo e com o cultivo para uso próprio. A medida depende do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve julgar, neste mês, ação questionando …
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (17) pedido de 61 deputados federais para anular a votação que aprovou o financiamento empresarial de partidos, uma das emendas da reforma política. Na decisão, a ministra entendeu que não há motivos para interferir no processo legislativo. De acordo com …
O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu ontem (15) audiência pública para discutir o ensino religioso em escolas públicas. A audiência foi convocada pelo ministro Roberto Barroso, relator da ação direta de Inconstitucionalidade, por meio da qual a Procuradoria-Geral da República pede que a Corte reconheça que o ensino religioso é de …
O cantor e compositor Roberto Carlos e o Instituto Amigo, criado por ele, divulgaram nota ontem (11) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por decisão unânime, liberou a publicação de biografias não autorizadas. Na nota, o cantor declara-se satisfeito com a posição do STF e diz que sempre …
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou ontem (2) o financiamento privado de campanha, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. “O financiamento privado vai sair caro para a sociedade”, disse no programa Espaço Público, da TV Brasil. “Não tem altruísmo, as empresas não doam tendo …
O Senado aprovou ontem (19) a indicação do jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos a favor, 27 contra e nenhuma abstenção. Fachin, que teve o nome indicado pela presidenta Dilma Rousseff, vai assumir a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Havia grande …
O candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), , se declarou contra a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo, apesar de defender os direitos civis de homossexuais. “Tenho para mim que determinadas categorias foram mesmo pensadas para casais heterossexuais”, disse Fachin. O jurista foi questionado longamente pelo …
