Pesquisa divulgada ontem (21) pelo Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), com base em denúncias apresentadas em 2013 pelo Ministério Público em todo o país, envolvendo delitos praticados por maiores e menores de idade, mostra que os menores respondem por menos de 10% do total de delitos. Nos crimes contra a …
A Câmara dos Deputados viveu nessa semana, uma das maiores agitações dos últimos anos, com a aprovação pelo plenário de duas propostas polêmicas – redução da maioridade penal e novas regras de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outro assunto que mexeu muito com os parlamentares …
A polêmica redução da maioridade penal pode ter mais um capítulo concluído hoje (18). Deputados esperam votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima penal nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e quando …
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram ontem (2) a aprovação da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Segundo as entidades, a mudança …
O governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se perder, no Congresso, a disputa em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A informação foi divulgada na noite desta quinta-feira (25), pelo ministro da Secretaria de Direitos …
Na semana em que a Câmara dos Deputados discute o projeto de redução da maioridade penal e faz hoje (16) uma audiência pública, com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir o assunto, o Senado poderá votar um projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que amplia o …
O PSDB anunciou ontem (9) que apresentará voto em separado ao parecer do relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com uma proposta alternativa para aplicação da medida somente aos autores de crimes gravissimos e …
Membros da Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, um dos organizadores da manifestação ontem (27) que percorreu a Esplanada dos Ministérios até a Câmara dos Deputados , conversaram com o deputado André Moura (PSC-SE) e obtiveram a promessa de que seriam ouvidos em uma audiência pública. Moura é presidente …
A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou ontem (11) um comunicado expondo sua posição contrária à redução da maioridade penal no Brasil. Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Para a entidade, …
Organizações não governamentais (ONGs) e movimentos sociais contrários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, apresentaram ontem (30) argumentos contra a proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A PEC consta …
