A aprovação da Lei do Feminicídio foi destacada ontem (6) pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, como um dos principais avanços do país nos últimos anos na defesa dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero. A ministra discursou na abertura da 6ª Reunião de …
A Organização dos Estados Americanos (OEA), em sua 45ª assembleia geral, em Washington, aprovou e abriu para assinaturas dos países a Convenção Interamericana sobre os Direitos das Pessoas Idosas, informou o Ministério das Relações Exteriores. De acordo com o Itamaraty, este é o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculante voltado para …
O plenário do Senado aprovou ontem (11) o projeto de lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. …
A ausência de leis federais que protejam a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) é um dos principais obstáculos para o combate à homofobia e à transfobia. Até o momento, nenhum projeto de lei que criminalize preconceito e discriminação por causa de orientação sexual ou identidade de gênero …
O Senado aprovou ontem (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 197/12), conhecida como PEC do Comércio Eletrônico, que fixa novas regras para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda de produtos pela internet ou por telefone. Os senadores …
A audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara destinada a debater a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos foi encerrada em função de tumultos envolvendo deputados e manifestantes. O presidente da CCJ, deputado …
Resoluções publicadas na edição de ontem (12) do Diário Oficial da União reconhecem os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) nas instituições de ensino e estabelecem o uso do nome social em boletins de ocorrência registrados por autoridades policiais. Em relação às escolas fica estabelecido que …
