Para cumprir a Lei 12.244, o Brasil terá que construir mais de 64 mil e 300 bibliotecas em escolas públicas até 2.020, dentro da meta de universalizar espaços do gênero.
Sancionada em 24 de maio de 2.010, a legislação obriga todos os gestores a providenciarem um acervo de, no mínimo, um livro para cada aluno matriculado, na rede pública e na rede privada.
Há cinco anos do prazo final, 53% das 120 mil e 500 escolas públicas do país não teria biblioteca ou sala de leitura, o que representaria levantar e equipar mais de mil bibliotecas por mês para cumprir a determinação legal.
Levando-se em consideração dados do Censo Escolar 2014 – levantamento anual feito em todas as escolas do país pelo Ministério da Educação (MEC), esses seriam os últimos números disponíveis trazendo informações tanto de instituições de ensino fundamental quanto de ensino médio, não havendo dados de anos anteriores para um comparativo global pois a atividade era realizada de forma separada.
Enquanto na Região Sul 77,6% das escolas públicas possuem biblioteca, na Norte apenas 26,7% das escolas dispõe do equipamento e na Nordeste, 30,4%. Na região Sudeste, esse índice é 71,1% e na Centro-Oeste, 63,6%.
O Maranhão é o estado com menor índice de bibliotecas escolares – apenas 15,1% das escolas tem o equipamento – seguido por Acre (20,4%) e Amazonas (20,6%). Por outro lado, o Distrito Federal (90,9%), o Rio Grande do Sul (83,7%) e o Rio de Janeiro (79,4%) apresentam melhores índices.
Também há diferenças na oferta de bibliotecas entre as escolas de ensino médio e fundamental. Em melhor situação, 86,9% das escolas públicas de ensino médio públicas – têm bibliotecas ou salas de leitura. No ensino fundamental, no entanto, o percentual cai para 45%.
Se realmente a Educação estiver entre as prioridades do Governo, espera-se que até 2.020 a lei venha a ser cumprida, embora se saiba que os recursos estão escassos, e que a leitura não costuma ser prioridade por parte de gestores, além do que pouco se incentiva em termos de ações do gênero, no ceio da maioria das famílias brasileiras…
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