Uma resolução aprovada na última semana pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece que os bancos – serão obrigados a destinar ao crédito rural, os recursos captados no mercado financeiro por meio de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

A regra vale para a data em que as LCAs forem lastreadas, em direitos creditícios originados de financiamentos rurais, contratados com recursos dos depósitos à vista ou da poupança rural.

Com isto, conforme o Banco Central (BC) divulgou em nota, o direcionamento dos recursos se torna obrigatório num mínimo de 50% dos valores das LCAs emitidas ate 31 de maio de 2016. Além disto, a partir de 1º de junho de 2016, o percentual sobe para 100%.

O BC destacou ainda, que “as instituições financeiras poderão destinar parte desses recursos, até o limite de 50%, a financiamentos agroindustriais de comercialização, de beneficiamento e de industrialização de produtos de origem agropecuária e de insumos utilizados nessa atividade”.

A medida faz parte do “Plano Safra 2015/2016” divulgado recentemente pelo governo federal, que vai disponibilizar R$187,7 bilhões em recursos, sendo R$149,5 bilhões para financiamento de custeio e comercialização e R$ 38,2 bilhões para os programas de investimento. O valor é 20% maior que o da safra anterior, de R$ 156,1 bilhões.

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