O Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para verificar a sistemática de avaliação dos bens dominiais e de uso especial da União situados nos estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espirito Santo, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe, assim como no Distrito Federal, constatou que as avaliações estão vencidas na maioria das unidades da federação auditadas, o que provoca a subavaliação desse balanço.
O TCU identificou problemas estruturais que dificultam a realização satisfatória de suas atribuições, como estrutura física das superintendências, restrições orçamentárias, sistemas informatizados inadequados e, principalmente, gestão de pessoas do órgão. De acordo com o tribunal, as falhas encontradas refletem-se no grande número de bens avaliados de forma inadequada ou simplesmente não avaliados regularmente.
Segundo o TCU, “a continuidade de pagamentos irrisórios por grandes e valiosas áreas pertencentes à União é um verdadeiro enriquecimento sem causa por parte de particulares que delas se beneficiam, não obstante a aparência de legalidade, e ainda, que irregularidades de que possam resultar prejuízos ao erário e enriquecimento sem causa a terceiros, não podem ser tratadas como falta ou impropriedade de caráter formal, mas sim como transgressão a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial”.
Pelo visto, o descontrole anda solto na administração pública federal, e mais alguns milhões de reais podem estar sendo jogados pelo ralo, no entanto, como tem sido prática, basta aumentar impostos e passar a conta para o contribuinte, que tudo ficará bem…
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